Isto não é uma sugestão. É uma ajuda para o eleitor.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O governo da Missão propõe a aprovação de uma PEC de Transição que visa a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, além de desvincular os pisos de saúde e educação da receita. A proposta busca uma economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031.
“O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a aprovação de uma PEC de Transição.”Página 10 do plano
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SEGURANÇA PÚBLICA
A proposta de segurança pública da Missão inclui a adoção do Direito Penal do Inimigo, permitindo que as forças de segurança tratem como inimigos aqueles que ameaçam a segurança dos cidadãos. A implementação envolverá decretos de Estado de Defesa e uma Lei Antifacção.
“Nesse contexto, surgiu o lema 'Prendeu, Matou', que dá título ao presente capítulo.”Página 12 do plano
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ECONOMIA E EMPREGO
A proposta de ajuste fiscal da Missão inclui a desindexação de benefícios e a revisão de renúncias fiscais, com um ajuste necessário de R$ 250 bilhões anuais. A PEC do Equilíbrio Fiscal visa estabilizar as contas públicas e liberar capacidade de investimento.
“O ajuste fiscal necessário é da ordem de R$ 250 bilhões anuais, segundo Mansueto de Almeida.”Página 10 do plano
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INFRAESTRUTURA
O governo da Missão planeja aumentar os investimentos em infraestrutura de 2% para 4% do PIB, focando na renovação dos modais de transporte e na expansão da malha ferroviária, além de retomar obras interrompidas em portos e aeroportos.
“Esses projetos contemplam a renovação dos modais de transporte, a expansão da malha ferroviária.”Página 6 do plano
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EDUCAÇÃO
A proposta educacional da Missão prioriza o ensino básico em relação ao superior, com ampliação de vagas em STEM e substituição de cotas por bolsas por mérito. A meta é restaurar a ordem nas salas de aula e universalizar o modelo exitoso do Ceará.
“No nível universitário, propomos a ampliação das vagas de STEM e a substituição das cotas por um conceito de bolsas por mérito.”Página 6 do plano
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
O governo propõe substituir o Bolsa Família por um programa de Frentes Cidadãs, que visa incentivar a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho formal, promovendo a participação ativa na comunidade.
“substituição do Bolsa Família por um programa de Frentes Cidadãs que incentive a inserção dos beneficiários ao mercado formal de trabalho.”Página 21 do plano
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A proposta inclui a criação de um sistema digital de saúde que integra telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial, além de um banco de dados genômicos para melhorar a atenção primária e a vigilância epidemiológica.
“Criação de um sistema digital de saúde, que combine telemedicina, diagnósticos por IA, monitoramento clínico e histórico permanente.”Página 26 do plano
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CULTURA
O governo propõe a reformulação da Lei Rouanet, estabelecendo critérios objetivos para avaliação de projetos culturais, além de modernizar a legislação de tombamento e promover a fusão dos Ministérios da Cultura e da Educação.
“Implementação de critérios objetivos publicizados para avaliação de projetos, definidos em regulamentos a partir de indicadores claros e mensuráveis.”Página 28 do plano
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MEIO AMBIENTE
A proposta inclui a implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para acelerar projetos estratégicos, além de promover a governança de projetos para evitar atrasos e abandonos.
“implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025, oriunda do PL 2159/2021), com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial.”Página 24 do plano
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SAÚDE
A proposta visa criar a ENER, um sistema de fila viva que prioriza o atendimento de acordo com o estado do paciente, além de integrar tecnologia à saúde para melhorar o acesso e a eficiência do sistema.
“A ideia central de nossa proposta é criar a ENER, um sistema de fila viva, que não fique engessado na ordem cronológica.”Página 25 do plano
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AGRICULTURA
O plano AgroBrasil 2030 visa restaurar a segurança jurídica no campo, auditar terras da reforma agrária, garantir soberania em fertilizantes, impulsionar a agroindústria e corrigir a narrativa sobre o agronegócio. O objetivo é aumentar a produtividade e reduzir a dependência de insumos externos.
“O plano AgroBrasil 2030 se sustenta em cinco pilares.”Página 42 do plano
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MOBILIDADE
O plano propõe a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) para reurbanização e desfavelização, visando combater o déficit habitacional e a informalidade. A estratégia inclui desenvolvimento vertical e integração de cadeias produtivas locais.
“A estratégia de ZEEs para Reurbanização e Desfavelização combate simultaneamente o déficit habitacional.”Página 36 do plano
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DIREITOS E CIDADANIA
O plano propõe a criação de um novo contrato social que realinhe os incentivos do Estado em torno da projeção geopolítica e da defesa da soberania, buscando um consenso sobre a necessidade de integração regional e posicionamento pragmático.
“Esse novo contrato exige que as instituições democráticas brasileiras se reorganizem em torno de objetivos estratégicos.”Página 47 do plano
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HABITAÇÃO
A proposta é a desfavelização integral do Brasil em dez anos, transformando favelas em bairros formais com títulos de propriedade e serviços públicos. Para isso, será criado o Marco Nacional da Desfavelização, que inclui um novo título de desfavelização, um cadastro fundiário unificado, tipificação penal do crime de favelização, monitoramento por satélite e reforma do Minha Casa Minha Vida.
“Nossa proposta é a desfavelização integral do Brasil em dez anos, transformando as 12.348 favelas em bairros formais.”Página 49 do plano
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