Isto não é uma sugestão. É uma ajuda para o eleitor.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O plano propõe a desburocratização e a transparência na administração pública, com a identificação de instrumentos legais para cada proposta e a exigência de dados com fontes confiáveis. A ideia é que cada projeto enviado ao Congresso tenha uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
“Ao fim de cada eixo há um quadro com três linhas, dizendo por qual instrumento a coisa se faz.”Página 4 do plano
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ECONOMIA E EMPREGO
A proposta visa zerar o custo tributário de contratar, eliminando a contribuição patronal sobre a folha de pagamento. Além disso, busca simplificar as obrigações acessórias e facilitar a formalização de microempreendedores, promovendo a qualificação profissional com foco na demanda do mercado.
“Zerar o custo tributário de contratar.”Página 19 do plano
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SEGURANÇA PÚBLICA
O plano de segurança pública é estruturado em cinco pilares, incluindo o isolamento do comando do crime, a asfixia financeira das organizações criminosas, o controle das fronteiras e a execução de sistemas já existentes para melhorar a segurança pública.
“O Brasil gasta muito com segurança e prende muito.”Página 21 do plano
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AGRICULTURA
O plano propõe a recomposição do serviço veterinário oficial, com concursos e carreira, para garantir a credibilidade sanitária do Brasil no exterior. Além disso, busca manter e ampliar os status sanitários internacionais, responder rapidamente a focos sanitários e implementar um programa nacional de boas práticas de manejo e transporte.
“Recompor o serviço veterinário oficial, federal e estadual, com concurso e carreira.”Página 32 do plano
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
O plano sugere a criação de programas territoriais para a juventude nas áreas de maior incidência criminal, com avaliação de impacto feita por terceiros, para garantir que os programas sociais sejam efetivos e não apenas uma folha de pagamento.
“Programas territoriais para juventude nas áreas de maior incidência criminal.”Página 23 do plano
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O governo enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Pesquisa, que visa transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos, garantindo vínculo, carreira e salário compatível com a qualificação, além de fomento em todas as áreas de pesquisa.
“O governo enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Pesquisa.”Página 36 do plano
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EDUCAÇÃO
O plano propõe a continuidade e endurecimento da política federal de alfabetização na idade certa, com condicionalidade de apoio técnico e financeiro vinculado a resultados, além de ampliar a rede federal de educação profissional e integrar a formação técnica ao ensino médio.
“Continuidade e endurecimento da política federal de alfabetização na idade certa.”Página 36 do plano
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MEIO AMBIENTE
O plano propõe a criação de um programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal e meta de cobertura por município, além de campanhas de vacinação antirrábica e uma rede de laboratórios de diagnóstico veterinário integrada à vigilância epidemiológica.
“Programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado.”Página 26 do plano
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SAÚDE
O plano propõe expandir a cobertura de equipes de saúde da família, priorizando a atenção primária, e criar uma fila nacional única e pública por procedimento, com auditoria dos tempos de espera. Também busca fortalecer a produção nacional de medicamentos e imunizantes.
“Expandir a cobertura de equipes de saúde da família com meta por município.”Página 34 do plano
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INFRAESTRUTURA
O plano propõe a retomada e conclusão dos corredores ferroviários de carga, com um cronograma físico e marco de entrega. Também sugere o uso pleno do regime de autorização ferroviária para o setor privado, integração planejada entre ferrovias e portos, e fiscalização rigorosa de contratos de concessão. Além disso, defende a universalização do saneamento com transparência sobre o cumprimento das metas.
“Programa Brasil nos Trilhos: retomada e conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários, com cronograma físico publicado e marco de entrega por trecho.”Página 46 do plano
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