Isto não é uma sugestão. É uma ajuda para o eleitor.
SEGURANÇA PÚBLICA
O plano propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas, permitindo o uso das Forças Armadas para retomar territórios dominados. Também sugere a construção de presídios de segurança máxima e a ampliação da prisão obrigatória para criminosos reincidentes, além de reduzir a maioridade penal e endurecer a legislação penal.
“Para virar esse jogo, fazer o crime voltar a temer a lei e devolver ao brasileiro o direito de viver sem medo, apresentamos soluções em cinco eixos centrais.”Página 5 do plano
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INFRAESTRUTURA
O plano propõe elaborar um portfólio robusto de projetos de infraestrutura, promovendo investimentos públicos e privados. Também sugere a revisão de marcos regulatórios para facilitar investimentos e a construção de um cronograma previsível de oportunidades.
“Um dos grandes entraves ao desenvolvimento econômico no Brasil continua sendo sua infraestrutura.”Página 26 do plano
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AGRICULTURA
Facilitar a produção nacional e a compra de insumos agrícolas, melhorar a logística de transporte e reduzir entraves do licenciamento ambiental para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. Ampliar o acesso a tecnologia e assistência técnica, além de facilitar a venda de produtos no comércio internacional.
“O agronegócio é o motor do Brasil. Entre 1995 e 2022, o agro brasileiro avançou 5,5% ao ano, puxado por tecnologia e inovação.”Página 43 do plano
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MEIO AMBIENTE
Garantir um licenciamento ambiental que proteja o meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico, combater a grilagem e o desmatamento ilegal, e melhorar o saneamento básico. Transformar o potencial ambiental em riqueza, agregando valor aos produtos da bioeconomia e desenvolvendo o turismo sustentável.
“O Brasil é uma potência ambiental: abriga a maior biodiversidade do planeta, conserva mais de dois terços do seu território com vegetação nativa.”Página 47 do plano
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EDUCAÇÃO
Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, priorizando parcerias com o setor privado, e garantir que esses ambientes promovam o desenvolvimento integral das crianças. Expandir o sistema de avaliação da educação básica para incluir a educação infantil.
“A educação básica brasileira ainda enfrenta problemas graves: apenas 13,3% dos alunos saem do ensino fundamental sabendo Português e Matemática de forma adequada.”Página 50 do plano
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Criar o programa Casas da Cidadania para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, integrando ações de capacitação, inclusão no mercado de trabalho e acesso a serviços sociais. Impedir que adultos saudáveis permaneçam no Bolsa Família sem buscar trabalho ou qualificação, e premiar famílias que superarem a dependência dos programas sociais.
“Criar o programa Casas da Cidadania: Reestruturar os esforços do governo na superação da pobreza, oferecendo a cada família em situação de vulnerabilidade um programa de apoio baseado em um Plano de Desenvolvimento Social familiar.”Página 63 do plano
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SAÚDE
Transformar a saúde brasileira em uma saúde digital, ampliando a telemedicina e centralizando o histórico clínico dos pacientes. Ampliar a cobertura da atenção primária e garantir acompanhamento a gestantes e pessoas com doenças crônicas. Melhorar a coordenação entre unidades de saúde e utilizar o setor privado para reduzir filas e melhorar a qualidade do atendimento.
“Transformar a saúde brasileira em uma saúde digital: Investir em infraestrutura e capacitação dos profissionais para atendimento por telemedicina.”Página 57 do plano
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Transferir a gestão do ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia, adotando critérios técnicos para a escolha de reitores e premiando instituições por desempenho acadêmico. Impulsionar a ciência e tecnologia, priorizando pesquisas com impacto mensurável e ampliando a transparência do gasto público em inovação.
“Transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia, de forma a integrar o ensino superior, o financiamento à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em uma única direção.”Página 54 do plano
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CULTURA
Proteger o patrimônio histórico e cultural, concentrando financiamento na produção cultural regional e fortalecendo a autonomia de estados e municípios. Tratar a cultura como vetor de desenvolvimento econômico, apoiando a estruturação de rotas culturais e capacitando empreendedores da cultura.
“Focar o dinheiro da cultura nos artistas locais e produções regionais: Concentrar os mecanismos de financiamento à cultura na produção cultural regional e nos artistas locais.”Página 69 do plano
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ECONOMIA E EMPREGO
Ampliar a capacidade de confederações e federações esportivas de atrair investimentos privados e gerar empregos. Condicionar repasses públicos à gestão profissional das confederações e priorizar projetos que formem cidadãos e atletas, fortalecendo a captação de recursos privados.
“Atrair investimentos privados para desenvolver o esporte nacional e gerar empregos: Ampliar a capacidade de confederações e federações esportivas de atrair investimentos privados.”Página 67 do plano
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios para ampliar a escala na prestação de serviços, devolvendo ao cidadão os recursos hoje gastos com estruturas que entregam pouco, mas sem abrir mão do nome e da identidade de cada comunidade.
“Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira para ampliar a escala na prestação de serviços.”Página 74 do plano
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DIREITOS E CIDADANIA
Deslocar os crimes de injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura, garantindo que nenhum brasileiro viva com medo de ser preso ou perseguido por suas opiniões.
“Deslocar os crimes de injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura.”Página 74 do plano
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MOBILIDADE
Promover a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta por um sistema distrital misto, onde o eleitor terá dois votos: um para a eleição do representante do distrito e outro para representação de ideias no parlamento.
“Promover a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta por um sistema distrital misto com dois votos.”Página 75 do plano
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